QUEM SOMOS
Somos um escritório especializado em consultoria e assessoria estratégica para o reconhecimento da cidadania italiana e portuguesa, com mais de 30 anos de experiência. Nossa estrutura conta com jurídico próprio — não terceirizamos a nossa parte jurídica — composto por advogados brasileiros e italianos devidamente inscritos na Ordem dos Advogados, garantindo representação direta e máxima segurança legal em todos os processos.
Contamos também com uma ampla rede de colaboradores e prestadores de serviços, como genealogistas e tradutores, cuidadosamente selecionados para atender nossos clientes da melhor forma possível, com a experiência de quem atua nesta área há muito tempo. Somos uma empresa privada e não possuímos vínculo direto com consulados ou órgãos governamentais.
Fomos praticamente precursores no reconhecimento de cidadania diretamente na Itália, sendo o primeiro escritório a realizar este tipo de processo já no início dos anos 2000.
Nos últimos 10 anos, temos nos dedicado também aos processos via judicial, pois acreditamos que, conforme o caso, é uma forma mais cômoda e prática para os nossos clientes.
Quando o rigor técnico substitui a promessa.
O diferencial do nosso escritório está na forma como conduzimos o processo de reconhecimento da cidadania italiana e portuguesa: não como um procedimento burocrático, mas como uma construção jurídica estratégica, técnica e minuciosamente estruturada.
Em um mercado marcado por atuação padronizada e foco em volume, nosso escritório adota uma abordagem distinta, baseada na construção de um sistema probatório sólido, coerente e defensivo. Não se limita à documentação essencial. Cada caso é trabalhado com profundidade, incluindo documentação complementar relevante, capaz de reforçar a consistência da linha de transmissão e reduzir significativamente qualquer margem de dúvida na análise judicial.
Essa estrutura probatória é acompanhada por uma narrativa jurídica clara, objetiva e tecnicamente fundamentada. As petições são elaboradas de forma individualizada, sem uso de modelos genéricos, organizadas para conduzir o raciocínio do julgador com precisão, apresentando os fatos de maneira lógica, consistente e juridicamente sustentada, sem excessos ou redundâncias.
Outro pilar do trabalho é a atuação preventiva. O escritório não atua de forma reativa, mas antecipatória, estruturando cada processo desde o início com base na identificação de riscos e na preparação de um conjunto probatório alinhado às exigências atuais dos tribunais italianos.
QUEM TEM DIREITO À CIDADANIA
Nosso corpo jurídico está monitorando atentamente a evolução legislativa da cidadania italiana. A Lei n. 74/2025 alterou de forma relevante as regras do reconhecimento iure sanguinis, especialmente para maiores de idade nascidos no exterior.
As principais formas de aquisição ou reconhecimento da cidadania italiana incluem a cidadania por descendência, a naturalização por residência na Itália e a naturalização por casamento, sempre conforme os requisitos legais aplicáveis ao caso concreto.
Direito sanguíneo
Por descendência italiana, observadas as regras atuais da Lei n. 91/1992, com as alterações da Lei n. 74/2025.
Residência
Naturalização por tempo de residência na Itália, conforme os requisitos legais aplicáveis ao interessado.
Casamento
Naturalização por casamento ou união civil com cidadão italiano, mediante os requisitos próprios do procedimento.
Cônjuges
Apenas mulheres casadas com descendentes de italianos até 27/04/1983 podem, em determinadas situações, estar submetidas às regras históricas de aquisição vinculadas ao casamento. Mulheres que tenham contraído matrimônio após essa data e cônjuges homens não possuem “direito automático” à cidadania italiana apenas em razão do casamento. Poderão pleitear a naturalização por casamento quando preenchidos os requisitos legais e quando o cônjuge for cidadão italiano.
Quem não tem direito ou exige análise especial
Casos envolvendo antigos territórios austro-húngaros, Trento e Bolzano, naturalização do ascendente antes do nascimento do descendente, interrupção da transmissão, regras transitórias e pedidos anteriores ou posteriores a 27/03/2025 exigem avaliação específica. Não é recomendável concluir a inexistência ou existência de direito sem análise documental e jurídica.
Etapas iniciais
Em caso positivo, verificar o tipo de processo a ser feito.
Providenciar nascimento e eventual casamento atualizados na Itália, quando necessário.
Providenciar certidões em inteiro teor e recentes, conforme o tipo de processo.
Analisar todos os documentos brasileiros e italianos e eventuais divergências.
Se tudo estiver correto, providenciar traduções, reconhecimentos e Apostila de Haia quando aplicável.
Organizar a fase seguinte de acordo com o procedimento definido.
CIDADANIA ITALIANA POR VIA JUDICIAL
A Cassação (Sezioni Unite) reafirmou em julho/26 que a cidadania italiana por nascimento é adquirida de forma originária (iure sanguinis), possuindo natureza permanente, imprescritível e passível de tutela judicial a qualquer tempo.
Apesar de a Cassação não ter apreciado a validade do decreto Tajani — por não ser de sua competência, cabendo à Corte Europeia a análise de inconstitucionalidade e de compatibilidade com o direito comunitário —, a via judicial seguirá estritamente a orientação consolidada pelo tribunal.
Dispomos do suporte de outras jurisprudências recém-saídas na Corte di Cassazione nos últimos meses. A união de todos esses precedentes consolida uma base jurídica sólida, aumentando de forma significativa as chances de sucesso de nossos processos.
Já temos várias sentenças positivas após a modificação da Lei que estão aguardando o trânsito em julgado. A forma de apresentar o processo perante o tribunal mudou, e agora temos uma fórmula própria desenvolvida por nosso escritório com base em sentenças e exigências dos tribunais.
TIPOS DE PROCESSO JUDICIAL:
a. CIDADANIA MATERNA
A Corte Suprema di Cassazione Italiana estabeleceu jurisprudencialmente o direito ao reconhecimento da cidadania pela via materna aos descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948.
O fundamento jurídico para se requerer a cidadania italiana judicialmente pela linhagem materna está contido na própria Constituição Italiana de 1 de Janeiro de 1948.
Antes de 1º de janeiro de 1948 somente os homens transmitiam a cidadania aos seus descendentes. Após a Constituição da República Italiana de 1948 homens e mulheres passaram a ser iguais em direitos e deveres e a transmitir a cidadania aos seus descendentes.
O princípio de igualdade contido na Constituição Italiana não retroage antes da promulgação da Constituição em 1948.
Portanto os nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuam sem poder requerer administrativamente o reconhecimento da cidadania italiana.
A jurisprudência na Corte Suprema di Cassazione é atualmente favorável ao reconhecimento da cidadania por via materna para descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948.
O procedimento pela via administrativa não é possível.
O(s) requerente(s) devem entrar com um processo judicial na Itália junto ao Tribunal Ordinário competente.
Após a sentença, as certidões de nascimento serão transcritas no Comune de nascimento do ancestral italiano e então será possível emitir o passaporte italiano.
Não é necessária a presença em território italiano em nenhuma fase do processo e o prazo estimado para a sentença após o protocolo do processo varia de 18 a 36 meses.
b. LEI 74/2025
A Cassação (Sezioni Unite) reafirmou em julho/26 que a cidadania italiana por nascimento é adquirida de forma originária (iure sanguinis), possuindo natureza permanente, imprescritível e passível de tutela judicial a qualquer tempo.
Apesar de a Cassação não ter apreciado a validade do decreto Tajani — por não ser de sua competência, cabendo à Corte Europeia a análise de inconstitucionalidade e de compatibilidade com o direito comunitário —, a via judicial seguirá estritamente a orientação consolidada pelo tribunal.
Dispomos do suporte de outras jurisprudências recém-saídas na Corte di Cassazione nos últimos meses. A união de todos esses precedentes consolida uma base jurídica sólida, aumentando de forma significativa as chances de sucesso de nossos processos.
Já temos várias sentenças positivas após a modificação da Lei que estão aguardando o trânsito em julgado. A forma de apresentar o processo perante o tribunal mudou, e agora temos uma fórmula desenvolvida com base em sentenças e exigências dos tribunais.
c. DEMAIS CASOS ONDE A CIDADANIA POR VIA ADMINISTRATIVA NÃO É POSSÍVEL OU FOI NEGADA.
QUEM TEM DIREITO:
Salvo as exceções abaixo, todos os descendentes de italiano em linha reta e que possuam toda a documentação que comprove a linha de sucessão.
Exceções para o reconhecimento da cidadania
Atualmente apenas 2 casos não são possíveis, nem por forma judicial:
- Cidadania trentina;
- Italianos que se naturalizaram antes do nascimento do filho, neste caso não existe possibilidade, nem via judicial.
CIDADANIA PARA CÔNJUGES:
Apenas MULHERES casadas com descendentes de italiano até 27/04/1983 poderão solicitar a cidadania judicialmente junto com o marido apresentando apenas a sua certidão de nascimento.
Já os cônjuges mulheres que tenham contraído matrimônio após a data acima e os cônjuges homens, independentemente da data do casamento, não têm direito automático à cidadania italiana. Os interessados poderão pleitear a naturalização italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano.
Este procedimento é feito em separado e deverá atender algumas exigências, para demais informações entre em contato conosco.
INCLUSÃO DE PARENTES EM LINHA COLATERAL (PRIMOS, TIOS AVÓS):
Poderemos incluir uma média de 10 requerentes em cada processo, os custos poderão ser divididos entre todos os participantes.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Os documentos deverão ser TODOS originais, atualizados, em INTEIRO TEOR (documentos brasileiros), traduzidos para o italiano e apostilados.
(exemplo de documentação para bisneto)
- certidão nascimento (original italiana) do bisavô;
- certidão casamento bisavós;
- certidão de óbito do bisavô (somente para italianos nascidos antes de 1861);
- certidão negativa ou positiva de naturalização do italiano;
- certidão de desembarque no Brasil (somente para italianos nascidos antes de 1890);
- certidão nascimento avô;
- certidão casamento avós;
- certidão nascimento pai;
- certidão casamento pais;
- certidão nascimento requerente;
- certidão casamento requerente;
Para os casos de demora consular a cópia do e-mail com o módulo de requerimento enviados ao consulado ou feito pelo site prenotami (caso você ainda não tenha esse documento, iremos orientá-lo como proceder).
Desde o final de junho de 2022 a competência para se pleitear a ação judicial deixou de ser no Tribunal Ordinário de Roma, passando ao Tribunal da província onde nasceu o italiano (dante causa), com isso acreditamos que os prazos devam cair consideravelmente.
CIDADANIA POR NATURALIZAÇÃO ATRAVÉS DO CASAMENTO
Quem pode requerer
Mulheres que se casaram com cidadãos italianos após 27/04/1983 e homens que se casaram com cidadãs italianas podem, observados os requisitos legais, solicitar a naturalização por casamento. Casamentos anteriores a essa data podem envolver tratamento jurídico distinto e devem ser avaliados separadamente.
Requisitos para solicitar
- manter o vínculo matrimonial ou a união civil durante o procedimento;
- para quem reside fora da Itália, em regra, três anos desde o casamento ou desde a aquisição da cidadania pelo cônjuge italiano, com redução pela metade quando o casal tem filhos, conforme a lei;
- não possuir impedimentos criminais relevantes;
- comprovar conhecimento da língua italiana em nível B1;
- ter o casamento transcrito na Itália, quando aplicável.
Duração do processo
Para pedidos submetidos à disciplina atual, o prazo administrativo de conclusão é, em regra, de 24 meses, prorrogável até 36 meses, podendo variar conforme documentação, verificações e particularidades do caso.
Perda da cidadania brasileira em caso de naturalização italiana
Regra brasileira atual: a Emenda Constitucional n. 131/2023 suprimiu a perda da nacionalidade brasileira pela mera aquisição de outra nacionalidade. A perda depende, em regra, de pedido expresso do próprio brasileiro perante autoridade competente, ressalvadas as hipóteses constitucionais aplicáveis.
FAQ — PERGUNTAS FREQUENTES
Quem é considerado o “ancestral italiano” (Dante Causa)?+
Tenho um sobrenome italiano. Isso prova que tenho direito?+
Existe limite de gerações para pedir a cidadania?+
Como descubro quem é meu ancestral italiano?+
O que é uma árvore genealógica para fins de cidadania?+
Como montar minha árvore se não tenho informações?+
O que é a CNN — Certidão Negativa de Naturalização?+
Preciso saber falar italiano para tirar a cidadania?+
Posso “pular” gerações?+
O que é a Apostila de Haia?+
Quais são as formas de solicitar a cidadania?+
Cônjuge tem direito à cidadania?+
CIDADANIA PORTUGUESA
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